07/05

A FARSA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

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POR QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO TRARÁ EQUILÍBRIO NAS CONTAS PÚBLICAS? EU EXPLICO.

Tenho visto algumas manifestações sobre a reforma da previdência na imprensa local de Criciúma, buscando “esclarecer” ao povo a necessidade da mesma. Longe de mim, querer interferir nas opniões dos jornalistas, mas como especialista na área, com especializações e atuando no ramo há quase vinte anos, posso lhes dizer com tranquilidade, que a reforma da previdência é uma grande FARSA. Primeiro, porquê não resolve a questão das contas públicas, já que o que compromete o orçamento da União, não é a seguridade social e sim, os juros da dívida pública, que consomem quase a metade do orçamento do governo federal, já que a taxa SELIC, que de regra remunera os empréstimos do governo federal, no Brasil é muito alta. A previdência social, consome 20% do orçamento federal, sendo que destes 20% quase metade (10% mais ou menos) são do setor público. O que mais gera deficit no setor público são os militares, quase 40% do deficit, em razão das altas aposentadorias, com paridade e integralidade além de regras próprias, com transferências a outras classes de familiares. E eles não vão entrar na reforma, pasmém! Outro ponto é o alto pagamento de aposentadorias no setor público, sendo que a média de aposentadorias no poder legislativo e judiciário é acima de 25.000 reais, no MP acima de 30.000 reais e no executivo acima de 10.000 reais. Uma verdadeira transferência de renda dos pobres e da classe média para os ricos. Gasta-se com o setor público com 1.000.000 (UM MILHÃO) de aposentados o mesmo que se gasta no regime geral com 30.000.000 (TRINTA MILHÕES). A média do RGPS (INSS) é de apenas 1.500,00 reais sendo que o sistema pelos dados do governo é superavitário, como a ANFIP tem divulgado e defendido abertamente. Logo, a reforma vem mexer e alterar na parte mais pobre da população e dentro de 100% de um orçamento ela vem ter um feito apenas em mais ou menos 16% do mesmo e a longo prazo, pois os militares estão fora. Ora, como alterar o orçamento em mais ou menos 16% com alterações de longo prazo para surtirem efeitos e dizer ao povo que as contas públicas serão equilibradas? É MENTIRA. O que vai equilibrar as contas públicas é a volta do crescimento econômico, é uma maior arrecadação, e a diminuição da taxa SELIC, que remunera a dívida pública. A reforma visa tornar a previdência menos atrativa ao povo (quase inalcansável), com o objetivo de fazer com que as pessoas busquem o mercado financeiro para comprarem aposentadorias privadas, já que mesmo com o desemprego, estamos em faixa etária bem produtiva, pois 70% do povo brasileiro está entre 19 e 70 anos. É um bom momento etário para os bancos venderem aposentadorias privadas. A reforma visa apenas beneficiar os bancos e não resolve o problema das contas públicas. Fábio Colonetti, Advogado.

 

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