21/04

REFORMA DA PREVIDÊNCIA. ORÇAMENTO DA UNIÃO. DESIGUALDADES ENTRE SERVIDOR PÚBLICO X TRABALHADOR COMUM.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ORÇAMENTO DA UNIÃO. TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO DOS POBRES PARA OS RICOS.

 

Em meio a tantas informações a respeito da “reforma” da previdência e verificando uma comunicação obscura  por parte do governo, pus-me a estudar ainda mais o assunto. Constatei pelos dados da própria ANFIP (auditores da receita federal) que ao contrário do alegado pelo governo, a seguridade social e o regime geral da previdência social são superavitários, ou seja, arrecada-se mais do que se gasta. Pus-me a pensar o que motiva então a alegada “reforma” a ser tocada deste jeito, com uma pressa sem igual?. O estudo me remeteu ao orçamento da União.

 

Verificando dados e gráficos dos últimos anos, a dívida pública, valor que o governo deve aos bancos principalmente, vem crescendo de forma assustadora, embalados pela alta SELIC (taxa básica de juros) e pela baixa arrecadação, fruto da crise global e no Brasil já somos mais de 12.000.000 (doze milhões) de desempregados.

 

Hoje praticamente metade do orçamento da União, é para pagar a dívida pública e os juros da mesma aos bancos. De outro lado, mais ou menos 20% vai para a previdência e aqui um dado que me chamou muito a atenção!.

 

Metade deste orçamento que vai à previdência, é dos servidores públicos, com mais ou menos 1 (um) milhão de aposentados. A outra metade que se gasta, é com o Regime Geral da Previdência Social, com quase 30 milhões de aposentados.

 

Logo, gasta-se no regime de previdência pública quase o mesmo valor do regime geral, só que no regime geral se atende 30 (trinta) milhões de brasileiros e no regime público (União, Estados e Municípios) apenas um milhão.

 

Isto é fruto de altas aposentadorias dos servidores públicos, em face da paridade que existia entre servidores ativos e inativos. No Executivo, a média de aposentadorias é de 9.000,00 mil reais; no Legislativo a média é acima de 25.000,00 (vinte e cinco mil) reais, no Judiciários a média é acima de 28.000,00 (vinte e oito mil) reais e no Ministério Público acima de 30.000,00 (trinta mil reais).

 

No setor público nos últimos anos acumulou-se um deficit de mais de um trilhão de reais, pois não há arrecadação que chegue para se pagar aposentadoria pompudas com as acima citadas. Em 2013 o decicit foi de 62 bilhões e quase 40% deste valor vão para os militares, que aliás, estão “fora da reforma”.

 

No regime geral, na aposentadoria de nós mortais trabalhadores brasileiros, a média é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos) reais.

 

Assim, chego a conclusão de que a reforma da previdência que ataca direito dos segurados do Regime Geral da Previdência Social, tem apenas um objetivo, sobrar mais grana para se pagar a dívida pública e o deficit gerado pelo setor público, ou seja, uma transferência de renda dos mais pobres para os ricos, bancos e “barões do serviço público”. O pobre vai continuar pagando a conta e os rombos provocados pela má gestão pública, que privilegiou os mais abastados e ainda os absurdos privilégios do setor público, acumulados aos longo dos anos.

 

 

FÁBIO COLONETTI, Advogado, OAB/SC 14241.