25/03

OPNIÃO, REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A SEGURIDADE SOCIAL

Amigo Leitor, sim é com você que estou falando. Independente de sua opinião política, da sua ideologia ou preferência política estamos vivendo um momento que merece reflexão. O atual governo tem vendido a ideia de que a reforma da previdência é necessária para o ajuste das contas públicas, porém, apresenta uma proposta que em curto ou médio prazo pode acabar com a seguridade social, por meio da implantação de um sistema de capitalização.

A seguridade social é o resultado da evolução da previdência no Brasil, que se inicia em 1929 com os trabalhadores ferroviários e se estende a outras categorias profissionais, até a unificação do sistema nos idos dos anos 60. Esse sistema se aperfeiçoa e com a Constituição de 1988, nasce a seguridade social, que engloba, previdência, assistência e saúde, financiada pela sociedade, mantida pelos trabalhadores, pelos governos e pelas empresas, pelo povo brasileiro!. Um supra sumo do tão falado estado do bem estar social.

Uma experiência de valor. O regime de capitalização é uma lástima, não há garantias alguma, pois se trata de uma relação individual com o banco, onde este vai administrar o seu dinheiro e definir as regras de como vai te pagar uma aposentadoria. Não há cobertura de incapacidade laborativa e salário maternidade por exemplo, apenas de aposentadoria. Se o banco for uma entidade privada e por razões do mercado quebrar, você quebra junto e sua aposentadoria vai para o espaço.

Não há meios de se aceitar esta volta ao passado, este retrocesso do cada um por si. França, Alemanha, Suécia, Japão, Grécia apenas para citar possuem regimes de repartição, como o nosso, financiado pela sociedade, pois sabem da importância deste sistema para seus povos e principalmente para a economia dos seus países. São experiência incomparáveis. O Chile na ditadura de Pinochet, implantou a capitalização e já em 2008 houve a necessidade de uma reforma, com a criação de um sistema lateral público, pois a capitalização não atendeu aos anseios dos idosos Chilenos, que possuem graças a este sistema individual, as menores aposentadorias do globo, por volta de oitocentos reais, menos que o salário mínimo brasileiro, segundo o site Politize http://www.politize.com.br/reforma-previdenciaria-paises-que-fizeram

A seguridade social é segura, um suporte para os riscos que a vida impõe ao cidadão, como idade avançada, incapacidade ao trabalho, maternidade etc…sem falar nos recursos que a mesma injeta na economia, gerando riqueza e arrecadação ao próprio Estado. A capitalização é um risco, uma experiência doida, aventureira e gananciosa, cujo objetivo é transferir aos bancos mais este segmento já que o sistema financeiro não se contenta com os mais de 40% do orçamento federal, por conta da dívida pública brasileira. É pura ganância e nada mais. Que a solidariedade saia vencedora.

 

Fabio Colonetti

OAB/SC 14.241