UMA CARTA AOS MEUS AMIGOS

OBJETIVO DESTA MANIFESTAÇÃO

Os últimos acontecimentos políticos em nosso país tem me trazido certa preocupação. Vocês que me conhecem de forma mais próxima, sabem da minha posição contrária a estes acontecimentos, fruto de uma interferência forte do poder econômico rentista e vadio (bancos) e do poder político mais conservador, sendo a grande mídia o principal instrumento utilizado para deflagrar a mentira e estimular a cegueira que reina em parte da população brasileira, mormente sobre a mais abastada financeiramente, em sua maioria, não totalmente.

Por meio desta quero me aprofundar um pouco e explicar a razão das minhas posições, pois volta e meia vejo que sou mal compreendido e por falta de local adequado o debate político tem sido muito vulgar, superficial, desestimulante.

Então vou falar a vocês sobre pontos que eu considero importante refletirmos, que não se houve na mídia, pois esta tem seus objetivos cada vez mais claros: estar a serviço do poder econômico e impor a sua agenda de escassez ao povo brasileiro.

IMPORTÂNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Após a tomada do poder, o governo Temer que tem a sua base no partido PSDB, este juntamente com a ala mais conservadora do PMDB, têm imposto ao povo brasileiro uma agenda de restrição de direitos, sob o nome de reformas.

Assim, temos a dita reforma da previdência, que de reforma não tem nada, pois não ataca os pontos principais que precisam de melhoras, como o deficit gerado pelo setor público, sendo que mais de 40% dizem respeito as militares e forças armadas, o fim das desvinculações das receitas da União bem como as dívidas de grandes empresas com a seguridade social (bancos inclusive) que não são cobradas pelo governo.

A precarização da previdência social imposta pela agenda conservadora é um grande risco ao país, na medida que a previdência social é umas das colunas de sustentação da economia brasileira. Em algumas cidades do interior do nosso país, o valor que gira na economia destes municípios por conta dos benefícios previdenciários, supera o fundo de repasse ou participação aos municípios que vem do governo federal.

Vejam, para se ter acesso ao benefício você precisa trabalhar e contribuir, gerando riqueza, e após iniciar o recebimento do benefício você continua gerando riqueza, pois o consumo feito com o valor do benefício movimenta o comércio e a industria e gera arrecadação aos governos. É um sistema fantástico de distribuição de renda, solidário, porém contributivo, onde todos contribuem para todos.

A precarização deste sistema solidário, além de nos deixar mais vulneráveis em nossa velhice, vai ter um impacto imenso na economia, pois com menos dinheiro dos benefícios no mercado que foram conquistados pelo trabalho de cada um, o resultado será mais escassez, menos vendas, menos produção, menos arrecadação. Uma política que produzirá miséria, pobreza onde todos perderão.

E uma população carente financeiramente ou desassistida poderá ter uma saída nada digna, que é a busca de crédito no sistema financeiro com altos juros, ou o caminho perigoso das aposentadoria privadas, que seguem regras de mercado, com pouca segurança aos contribuintes, objetivo este aliás, maior desta reforma.

Assim, é urgente a conscientização de mantermos uma previdência sólida e exigirmos do governo que faça uma verdadeira reforma, que não a torne obsoleta ou desinteressante à população, mas sim, uma reforma que busque a receita que os poderosos deste globo devem a nossa seguridade social.

IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

Neste ponto, talvez um pouco polêmico, também sou contra as ditas reformas que visam restringir direitos dos trabalhadores, pois menos direitos e salários mais baixos, a conseqüência natural será menos dinheiro circulando, o que gerará mais crise financeira, pois menor será o consumo e o poder de compra dos trabalhadores.

Logo, perde o comércio e a industria e perdemos também com a arrecadação de impostos e tributos, que são necessários para a consecução dos objetivos da administração pública, apesar da constante mal aplicação dos recursos e de práticas ilícitas de desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público.

Mas respeitando sempre opiniões opostas, não vejo os direitos trabalhistas como óbice a industria e ao emprego. O que pode gerar o desemprego, além de outros fatores, é justamente a perda de compra do trabalhador, pois no fim da cadeia é ele quem consome os produtos e serviços. É ele quem gera a riqueza do país. Esta agenda de restrição, produzirá ainda mais carência e escassez. E quando digo trabalhador, me refiro a todos nós.

Posso neste ponto falar da minha experiência, sou advogado e empresário há mais ou menos 18 anos. Fico feliz, quando depósito o FGTS de meus empregados, quando pago um décimo terceiro ou as férias remuneradas. Sei que isto aumenta o poder de compra dos mesmos, trazendo mais qualidade de vida e é também um momento de dividir com eles um pouco da riqueza produzida pelo meu empreendimento. Este dinheiro que entrará no mercado, vai movimentar uma lanchonete, um restaurante, uma compra no comércio,

que por sua vez vai desencadear a produção de algo na industria, e vai produzir alguma arrecadação de imposto, ou seja, vai gerar riqueza.

Logo, uma política de restrição de direitos sob o pretexto de que os direitos trabalhistas inviabilizam ou dificultam empregos não pode por mim ser aceita e a minha experiência pessoal e a de pessoas próximas demonstra isto. O que vejo, são negócios mal planejados, empresas e negócios sendo abertos sem a devida análise de mercado, pessoas se aventurando, não calculando bem o preço de serviços e produtos, o que diante de uma carga tributária forte que há no país e da concorrência natural do livre mercado (pode haver outros fatores), desencadeia-se o processo de falência ou de interrupção do negócio. Agora atribuir isto ao décimo terceiro ou ao FGTS, é uma falta de inteligência, a meu ver.

ALTA CARGA TRIBUTÁRIA. A SELIC. A DÍVIDA PÚBLICA

Neste ponto, quero ser solidário a todos que vêm a carga tributária como alta e desgastante para a produção. Isto é uma grande verdade. A dívida pública brasileiro nos anos 90 chegou a quase 70% do PIB. De 2003 a 2013, a mesma motivada por uma agenda de produção e crescimento, com boa arrecadação, chegou a ser reduzida para 38% deste PIB. No entanto, ela volta a crescer e hoje além da alta carga tributária que já existe o governo acena para novo aumento de impostos.

Isto se deve à baixa arrecadação atual, motivada pela crise política e financeira que o país atravessa, que tem fatores regionais e macro regionais, como a baixa do preço do petróleo e das commodities e a baixa no consumo de países emergentes, como a China, que gerou reflexos em toda a economia mundial a partir de 2014.

Mas o grande problema é como que esta dívida pública é administrada. Quando o governo precisa de dinheiro em razão da baixa arrecadação ele vai ao mercado financeiro e emite títulos que são remunerados pela taxa Selic. Esta taxa já chegou a 14% e hoje esta em 12,25% ao ano. Assim, a cada ano, a dívida pública recebe a incidência da SELIC e se o governo não consegue dinheiro na arrecadação para amortizar esta dívida, vai em busca de arrecadação por meio de mais carga tributária, mais aumento de impostos. Mas quem define a SELIC? Bom é o Banco Central, por meio de um comitê chamado COPOM sendo o presidente do Banco Central o presidente deste. E o presidente do banco central é um banqueiro, de regra, hoje é um dos sócios do ITAU, o Sr. Ilan Goldfajn, nascido em Israel.

Logo, são os maiores credores do governo quem definem a taxa SELIC, que remuneram a dívida que o país tem com o sistema financeiro. Esta divida, bem como os juros sobre a mesma, estimula o aumento de impostos e a necessidade de uma carga tributária alta, também, principalmente sobre a produção. Há outros fatores também, mas que aqui não quero me alongar.

E ainda esta situação de maior credor, traz aos bancos o controle da política monetária, com forte influencia sobre os próprio o governo e sobre os legisladores, deputados e senadores.

Por exemplo, quando um banco empresta dinheiro ao outro, em operações de um dia, chamadas OVERNIGHT, este empréstimo também é remunerado pela SELIC, mas este mesmo dinheiro que os bancos pegam emprestado um do outro pela SELIC, é emprestado ao consumidor com juros bem mais altos, quase 10 vezes mais que a SELIC e ainda ao mês, ou seja, a taxa de juros que o banco quiser, a taxa contratada, o que demonstra que a legislação brasileira para o capital financeiro é muito mas muito boa e flexível. Podem tudo e agora mesmo, na atual composição do governo, podem muito mais!

Não é por outra razão que estamos diante de uma avalanche de alterações legislativas que lesam o povo em benefício apenas do capital vadio, rentista dos bancos. Uma população à margem da miserabilidade é uma população dependente do sistema financeiro, gerando apenas mais concentração de renda a poucos e pobreza a muitos. Logo, todas estas reformas são pautas dos credores, ou seja, dos bancos. Não visam melhorar a situação da maioria do povo, mas sim, impor ao povo um limite de renda, onde ele necessite de crédito constante, sendo cada vez mais dependente do sistema financeiro.

Por estas e outras razões que sou contra este movimento político atual, pois as alterações na legislação não visam estimular a produção, o trabalho, mas sim, abrir cada vez mais espaço para que os bancos vendam seus produtos e serviços, o que resultará numa forte concentração de renda e pobreza a milhares de pessoas.

Confesso que tentei aqui, escrever de um modo simples, para que todos possam entender e reconheço que o debate é ainda mais profundo e existem outros pontos a serem aprofundados nos temas aqui postos, mas entendo ser ao menos uma boa parte do resumo de tudo que está acontecendo.

Ressalvo e respeito sempre, a opinião contrária de quem quer que seja.

Um abraço a todos.

Fábio Colonetti, Cidadão, Contribuinte, Pai de Família, Amigo, Colega, Advogado OAB-SC 14241 e sonhador.